"Software:
Lei, Comércio, Contratos e Serviços de Informática"
APRESENTAÇÃO
(PREFÁCIO DO EDUARDO
B. FILLA, DA MAXIDATA)
PREFÁCIO DO AUTOR
LIVRO
I – COMENTÁRIOS À LEI DO SOFTWARE
ARTIGO POR ARTIGO
A LEI DO SW -
A DEFINIÇÃO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR
OS
DIREITOS AUTORAIS
OS
DIREITOS MORAIS
PRAZO
DE PROTEÇÃO: 50 ANOS+VIDA/+ANO CORRENTE
O
REGISTRO É FACULTATIVO-I
A
FUNGIBILIDADE – PORQUE NÃO LOCAÇÃO DE SOFTWARE
O
REGISTRO É FACULTATIVO-II
DIREITOS
DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR
O
CONTRATO DE TRABALHO EM EMPRESA DE SW
DERIVAÇÕES
E NOVAS VERSÕES
A
CÓPIA PARA "BACKUP"
GARANTIAS,
PRAZO DE VALIDADE E NOVAS VERSÕES – DIREITOS DO
CONSUMIDOR
CONTRATOS
DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE
O
CONTENCIOSO CIVIL E CRIMINAL – PIRATARIAS E
OUTROS CRIMES
LIVRO
II – CONTRATOS DE SOFTWARE
CAPITULO
I – DOUTRINA
CONTRATOS
& SOFTWARE
Principais
Aspectos jurídicos Que Regem Os Contratos
SOFTWARE:
Principais características e princípiosque
regem os contratos, de acordo com a lei e a doutrina
ALGUMAS
NORMAS PARA INTERPRETAR CONTRATOS
CONTRATOS
DE SOFTWARE – PARTICULARMENTE LICENÇA
DE USO E DISTRIBUIÇÃO
Contratos
De Manutenção De SOFTWARE
Contratos
De Desenvolvimento De Sistemas
O
Contrato Social Da Empresa De Software
Contrato De Trabalho
CONTRATOS
ELETRÔNICOS E PELA INTERNET
CAPITULO
II – MODELOS DE CONTRATOS
CONTRATO DE
LICENÇA DE USO E MANUTENÇÃO e SUPORTE DE
SOFTWARE VERSÃO – 1
CONTRATO
DE LICENÇA DE USO E MANUTENÇÃO e SUPORTE DE
SOFTWARE VERSÃO – 2
CONTRATO
DE LICENÇA DE USO E MANUTENÇÃO e SUPORTE DE
SOFTWARE VERSÃO – 3
CONTRATO
DE LICENÇA DE USO E MANUTENÇÃO e SUPORTE DE
SOFTWARE VERSÃO- 4 SIMPLIFICADA
CONTRATO
DE LICENÇA DE USO E MANUTENÇÃO e SUPORTE DE
SOFTWARE VERSÃO- 5 – CONTRATO DE ADESÃO
CONTRATO
DE DISTRIBUIÇÃO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR
CONTRATO
DE DISTRIBUIÇÃO INTERNACIONAL DE PROGRAMA
DE COMPUTADOR
CONTRATO
DE DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE
USO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR (ENTRE UMA SOFTWARE
HOUSE E SEU CLIENTE)
CONTRATO
DE DESENVOLVIMENTO, LICENCIAMENTO DE USO
E COMERCIALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR (ENTRE
UMA SOFTWARE HOUSE E SEU CLIENTE OU OUTRA
SOFTWARE HOUSE)
CONTRATO
DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (ENTRE UMA
SOFTWARE HOUSE E OUTRA SOFTWARE HOUSE)
CONTRATO
DE MANUTENÇÃO E SUPORTE DE SOFTWARE
CONTRATO
DE TRABALHO COM ANEXOS TERMOS ADITIVOS
DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE DE
INFORMAÇÃO E DE RESPONSABILIDADE QUANTO A SOFTWARE
E HARDWARE SOB CUIDADOS DO EMPREGADO
CONTRATO
SOCIAL DA EMPRESA DE SOFTWARE E SERVIÇOS
LIVRO
III - ASPECTOS JURÍDICO-LEGAIS
ESPECIAIS ACERCA
DO SOFTWARE
A PROPRIEDADE
INTELECTUAL
TRIBUTAÇÃO:
NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE IMPOSTOS
SOBRE
SOFTWARE
TRIBUTAÇÃO
NA INTERNET
A
REFORMA TRIBUTÁRIA E AS EMPRESAS DE SOFTWARE E SERVIÇOS
POR
QUE NÃO REPRESENTAÇÃO COMERCIAL OU "FRANCHISING"
PARA OS NEGÓCIOS COM SOFTWARE
CONTRATOS PARA
SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
EMPRESAS
DE SOFTWARE: A DIFERENÇA ENTRE CONHECIMENTO
E TECNOLOGIA
CRIME
DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA COMETIDO PELOS DISTRIBUIDORES
DE SOFTWARE
LICENÇA
DE USO E LOCAÇÃO DE SOFTWARE.
A
FUNGIBILIDADE
DO PROGRAMA DE COMPUTADOR
A
PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR: RESPONSABILIDADES E GARANTIAS
SOBRE SOFTWARE
LIMITES DA RESPONSABILIDADE
DO FORNECEDOR DE SOFTWARE
CONTRATOS
INTERNACIONAIS: O FORO DO CONTRATO E
A CLÁUSULA DE ARBITRAGEM
O
IDIOMA NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS
CONTRATOS
EM DÓLAR OU CORRIGIDOS PELO DÓLAR
CUIDADOS LEGAIS
AO EXPORTAR SOFTWARE
LEGISLAÇÃO
E COMERCIALIZAÇÃO DE SOFTWARE NA
ARGENTINA
DIREITO DO CIBERESPAÇO
LIVRO
IV – PARECERES EM INGLÊS
COMPUTER
PROGRAMS AS PRODUCT OR SERVICE AND THE
QUESTION OF PRODUCT LIABILITY IN THE E.U.
PROGRAMAS
DE COMPUTADOR COMO PRODUTOS OU SERVIÇOS
E A QUESTÃO DA RESPONSABILIDADE SOBRE PRODUTOS
NA UNIÃO EUROPÉIA
SOME COMMON AND
CIVIL THOUGHTS ON COMPUTER
GENERATED WORKS
- ALGUMAS REFLEXÕES DE DIREITO CIVIL
E "COMMON LAW" ACERCA DE PRODUTOS GERADOS
POR COMPUTADOR .
LIVRO
V - LEGISLAÇÃO
ANTE-PROJETO DE
RECOMENDAÇÃO de DIRETRIZ SOBRE
SOFTWARE NO MERCOSUL
.
LEI
Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.
Altera, atualiza
e consolida a legislação sobre direitos autorais
e dá
outras providências LEI
N. 9.609 de 19/02/98. Dispõe sobre a proteção da
propriedade
intelectual de programa de computador, sua comercialização
no País e dá outras providências
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